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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:45
Exibição de imagem de homem em situação constrangedora na Tv gera indenização
Emissora de Tv foi condenada por veicular reportagem que exibiu a imagem de um homem despido, vítima de esfaqueamento decorrente de infidelidade conjugal, sem sua autorização
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:15
Google não deve indenizar por imagens de ensaio da Playboy
Decisão considerou que o Google não se responsabiliza, a priori, pelo conteúdo das informações postadas pelos seus usuários
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 13:00
Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca
Para 3ª turma do STJ, é da essência da própria marca que o uso por terceiros deve respeitar-lhe as características
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 11:30
Mantida condenação de emissora de tv por divulgar imagem sem autorização
Autora comprovou a ocorrência de prejuízos alegados, vez que sua demissão ocorreu apenas dois dias após a primeira veiculação da matéria
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:10
Penal. Processo penal.
Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 15:45
Mulher vence sorteio mas regra não permite que receba o prêmio
A autora foi impedida de receber seu prêmio por ser mãe de uma funcionária da loja em que adquiriu os cupons
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:10
Em Porto União, estudante incentiva pai a realizar acordo e saldar dívida
Atitude da filha, acadêmica de direito, foi elogiada por todos
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:40
TJ confirma decisão que impediu a prática da justiça pelas próprias mãos
Decisão se refere à briga entre dois homens por um caminhão, dos quais um detinha a posse, e o outro a propriedade
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:10
Decisão determina pagamento de diferenças a PM
O policial foi reformado por incapacidade com direito a percepção equivalente ao soldo de 3º Sargento da PM, mas, posteriormente, teve ato revogado por ser considerado ainda capaz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:05
Responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova. Refeição contendo larva de inseto na hortaliça.
Juizados especiais cíveis. Consumidor e processo civil. Falha na prestação do serviço. Restituição do valor pago. Dano moral inexistente.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 11:00
JT defere diferenças salariais a caixa que acumulava função de vendedor
A Turma manteve a decisão que condenou a ótima a pagar as diferenças salariais da função de vendedor ao caixa, apenas limitando o tempo do contrato trabalhista em que efetivamente ocorreu o acúmulo de funções
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:25
Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.
Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:30
MPF/TO denuncia estelionatários que falsificavam documentos para receber seguro-desemprego
Fraude propiciou saques ilícitos de mais de cinco mil reais, sempre com a mesma mulher se fazendo passar por trabalhadora recém desempregada que tinha direito ao benefício
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 18:20
DOUX Frangosul é condenada a pagar R$ 30,5 milhões ao banco UBS Pactual
Banco alegava ilegalidade e nulidade de contrato de operações financeiras de derivativos, vinculados à variação do dólar norte-americano. Empresa foi também condenada pela litigância de má-fe, devendo indenizar o banco em 5% do valor das causas
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:56
Município deve indenizar cobrador
Segundo o autor, o hospital recusou-se a atendê-lo, argumentando que a única solução para o caso seria uma cirurgia. Cobrador esperou quatro anos pela cirurgia sem qualquer tratamento, e, quando ela foi realizada, o paciente já havia perdido a audição
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 16:55
Polícia gaúcha tem legitimidade para prender em flagrante em SC
Foi negada qualquer substituição da sanção privativa de liberdade e o direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 11:11
Detido como suspeito não comprova dano moral por aparecer na mídia
O autor foi confundido em abordagem policial que investigava tráfico de drogas e teve sua imagem divulgada em notícias no jornal e na emissora de televisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:46
Dano moral. Configuração. Indenização devida.
Envio, a outras empresas, de lista de empregados que ingressaram com reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 15:09
Brasília emitirá nova carteira de identidade em 2011
A capital foi escolhida, junto com mais seis cidades, para começar a emitir o chamado Registro de Identidade Civil. Ele é como um cartão bancário com chip e vinha sendo anunciado desde 2008
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:15
TST decide sobre cota para portadores de deficiência
Empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a contratar pessoal portador de deficiência ou reabilitado.
